Coelho Neto no Maranhão ainda é o estado com índices de sub-registro civil alarmantes. Conforme o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2006, 34% dos maranhenses ainda não dispunham de certidão de nascimento.

Em Coelho Neto não há dados estatísticos precisos, mas, conforme levantamento realizado durante os mutirões da Cidadania desenvolvidos pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o registro de nascimento está entre os documentos mais procurados.

Este mês, a secretaria convocou uma reunião com o Ministério Público Estadual e alguns centros de defesa de direitos da criança e do adolescente para discutir essa situação no município. O objetivo é realizar uma grande campanha pelo registro civil nos próximos meses, incentivando os pais e até mesmo os adultos que ainda não têm o documento.

"Vamos envolver os agentes comunitários de saúde também neste trabalho. Eles nos ajudaram a mapear as localidades, em especial na zona rural, de pessoas que ainda não dispõem do documento. Este é o primeiro passo para ser reconhecido como cidadão", alerta a secretária municipal de Assistência Social, Rosário Leal.

PERDA
Ela explica que, quando um membro da população deixa de solicitar a certidão de nascimento, perdem as duas partes. O cidadão que não é reconhecido como tal, o município deixa de receber recursos ou até mesmo de ser incluído em projetos importantes, pois as pessoas deixam de entrar na contagem real.

Santa Quitéria foi o primeiro município no Brasil a erradicar o sub-registro civil. Por meio de campanhas, o Ministério Público dessa cidade conseguiu, em 2005, registrar em apenas três meses mais de três mil pessoas.

Rosário Leal afirma que a iniciativa de Santa Quitéria serve como modelo a ser adotado em Coelho Neto. A meta é fazer com que a campanha pelo registro civil não seja reduzida a um único dia, mas um trabalho contínuo.

"Há muitas mães que vêm em busca de benefícios sociais do Governo Federal, mas às vezes os filhos não têm registro de nascimento para ter acesso ao benefício. É também por isso que estamos partindo para o desenvolvimento dessa iniciativa, para incentivar aqueles que ainda não têm o documento a tornarem-se cidadãos de fato e de direito. Somente a certidão de nascimento possibilita a abertura dessa porta de entrada para a cidadania", explica a secretária.

OBRIGATORIEDADE
A obrigatoriedade do registro civil foi instituído oficialmente no Brasil em 7 de março de 1888. A lei que regula o registro é datada de 31 de dezembro de 1973. Já a gratuidade na expedição do documento só foi sancionada em 10 de dezembro de 1997.

Apesar de alguns proprietários de cartórios ainda se mostrarem contra a determinação do Governo Federal, Rosário Leal justifica que os mutirões ainda são a principal alternativa no combate ao sub-registro.

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