Nacional Domingo, 20 de Abril de 2014

Governo Federal aumenta repasse para programa de saúde


30/07/2007 - 14h14min

Uma boa notícia para os Agentes Comunitários de Saúde foi dada pela diretora da Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, Gorete Ferreira, durante o I Congresso Estadual de Agentes Comunitários de Saúde que foi encerrado nesse domingo (29), em Parnaíba. O Governo Federal vai aumentar em 40% o repasse dos recursos destinados a esse programa.

A Portaria n° 1.761, de 24 de julho de 2007, fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de agentes comunitários de saúde. O valor passa agora para R$ 532,00 por agente comunitário de saúde, a cada mês. Esse é o o valor do incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das Estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

Segundo Gorete Ferreira, que na solenidade representou o secretário Assis Carvalho, houve um aumento do acesso da população aos serviços de saúde. "Isso se deve a participação dos Agentes Comunitáriosde Saúde, que tem como objetivo maior fortalecerm e consolidar o Sistema Único de Saúde", afirmou, acrescentando que com essa portaria do Ministério da Saúde, os gestores municipais não terão mais argumentos para o não pagamento dos encargos sociais referentes à categoria.

Um dos palestrantes do congresso foi o deputado federal Valdenor Pereira (PSB/MT), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que falou sobre os aspectos constitucionais que regulamentam a atuação desses profissionais.

"O que nós defendemos é que as prefeituras adotem o regime de trabalho estatutário para os agentes de saúde e de endemias, porque a lei garante que pode ser feito", disse se referindo à Emenda Constitucional n° 51/2006 e a lei 11.250 que a regulamenta.

Essa regulamentação foi repercutida na pelestra da técnica Rosa Milanês, da Gerência de Atenção Básica, que falou sobre os aspectos legais e jurídicos de afirmação da categoria de saúde, no segundo dia de evento.

Para a presidente do Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, Silvana Lira, o Piauí tem avançado nas negociações dos vínculos empregatícios que se referem a classe. "Nós estamos levando essa discussão aos municípios", disse.

Participaram do congresso delegados eleitos dos municípios de Picos, Altos, Simões, Marcolândia, Amarante, São Raimundo Nonato, Cristino Castro, Luís Correia, Santana do Piauí, Parnaíba, Pimenteiras, Campo Maior, Pedro II, Barra D´Alcântara, Bom Jesus, Piracuruca, São Miguel do Tapuio, Simplício Mendes, Miguel Alves, União, Teresina, Barras, Brasileira, Buriti dos Lopes, Sigefredo Pachêco, Olho D? Água do Piauí, Cocal dos Alves, Cocal, Capitão de Campos, Baixa Grande do Ribeiro, Assunção do Piauí, Cajueiro da Praia, Caracol, Oeiras, Floriano e Guaribas.

Fonte: CCom - Sana Moraes


Palavras-chave: saude


Comentários (18)

02/07/2009 - 11h46min

ajudem por favor

oi sou acs a 5 anos e passamos pra prefeitura agora e estamos recebendo na carteira r$478,13 , com os descontos vai pra r$438,00 , cade esse valor de r$532,00 que fala nessa reportagem, na cruz vermelha nos recebiamos r$605,00 todo mes livre, nos ajudem pois estamos passando dificuldades com esse salario, peço por todos os agentes de angra dos reis. eles nao estao pagando insalubridade e nem produtividade, isso nos recebiamos na cruz vermelha e a prefeitura nos tirou, peço ajuda .agradeço desde ja.

keila de paula gracias, angra dos reis-RJ

18/07/2009 - 13h52min

Agente Comunitária de Saúde

gostaria de sab se desse repasse ´so temos direito a 1 salário mínimo ou tudo o que sobre após descontar os encargos?e quanto ao novo repasse,quanto será?

SILÇA, Antonio Gonçalves-BA

21/08/2009 - 20h17min

agente comunitário de saúde

olhe no site www.conacs.com.br e veja o que ele diz em relação ao salario que já vai passar para 651,00 , que estar em estudo .É para vc Keila de Paula .

jaciara santos acs, ubaitaba-BA

08/09/2009 - 09h24min

correção da lei

e lei é 11.350 e não 11.250

Leocides, Goiânia-GO

24/09/2009 - 05h57min

agente comunitário de saúde

gostaria de saber se foi aprovado mesmo se já é lei , e quando entra em vigor o salário dos agentes de saude de 930,00 . e até quando as prefeituras tem que repassar este salário. aguardo imail com resposa

maria alba meneghel schwanz, afonço claudio-ES

09/11/2009 - 16h44min

3238512704

Eu Quero saber se já esta aprovado o salario dos ACS para 930 ?

dorilene alves pereira, São Felix do Tocantinns-TO

20/11/2009 - 13h04min

novo piso salarial

ola gostaria de saber se foi aprovado esta lei do novo piso salarial para os agentes comunitario de saude e quando a prefeitura tem de começar a repassar a seus funcionarios
desde ja meu muito obrigado >>>

diego marques moreira, maripà de minas-MG

24/01/2010 - 14h19min

novo piso

oi gostaria de saber se foi aprovado esta lei do novo piso salarial para os agentes comunitario de saude e quando a prefeitura tem de começar a repassar a seus funcionarios

adriana, caxambu-MG

01/03/2010 - 21h29min

Mdlhores salarios

Sou agente de saúde das endemias, no municipio de Manga MG; minha mensagem e que as autoridades precisa reconhecer nossos trabalho e nos efetivar junto a FUNASA

João Alves de Lima Filho, Manga - MG-MG

06/04/2010 - 19h23min

sobre o piso salarial

Sou agente ha 8anos sempre recebo 1 salario minimo quero saber que dia vai entra em vigor o novo piso salarial 930 reais.

Marilene ferreira da silva, santa terezinha-MT

24/04/2010 - 18h36min

agente comunitario de saude

sou agente comunitario de saude gostaria de saber quando vai entrar em vigor o novo alario dos agentes comunitarios?

eliane contrera, porto murtinho-MS

25/08/2010 - 10h12min

Novo piso salarial dos acs

O que está dependendo esclarecer sobre a nova lei do piso salarial do acs? Tem data provável sobre quando será realizado o repasse?

Gislene Maria borges, Pratinha-MG

09/09/2010 - 08h34min

quando sera repassado o piso salaral do acs

gostaria de saber se o piso salarial do acs esra repassado neste ano de 2010

irismar oliveira, feira nova do maranhao-MA

18/11/2010 - 12h02min

Reajuste ACS anunciado e repassado.

A dúvida de Irismar Oliveira de MA já pode ser obtida através desse informativo veiculado no início de novembro e concretizado de acordo com repasse fundo a fundo do incentivo aos ACS no dia 11 do mesmo mês. Procure atualizações no site http://www.fns.saude.gov.br/, é simples: compare a diferença do mês anterior com o atual. O reajuste deve ser repassado. " Claunara Mendonça ressalta que a contratação de agentes comunitários de saúde superou as expectativas. A ideia inicial era ter 236 mil profissionais no País este ano, e 240 mil, em 2011. Hoje, o Saúde da Família tem mais de 243 mil agentes trabalhando. Com o reajuste, anunciado recentemente, o salário de um agente comunitário passa de 651 para 714 reais. Segundo ela, com o aumento desse incentivo, a meta é que esses agentes, agora, passem a ter contratos mais sólidos com as prefeituras". Disponível em: http://www.webradiosaude.com.br/saude/visualizar.php?codigo_noticia=PDMS100641#, acesso em 04/11/2010.

Nádia, Goiás-GO

07/12/2010 - 00h00min

incentivo

Gostaria desaber se o incentivo vem para as acs que estão encostadas por motivo e doença adquiridas pelo trabalho, pois estou encostad a e a prefeitura de panambi diz que eu não tenho direito por que não estou trabalhando gostaria que me informacem a respeito.Desde ja agradeço.

solange maria leissmann da silva, panambi-RS

17/08/2011 - 14h26min

Transposição do ACS do CE

Tenho muitas duvidas com a transposição do acs para quadro suplementar da secretaria de saúde do estado do Ceara. Somos regido pelo uma lei especial que não nos da direito a nenhum beneficio, que tem os funcionarios publicos do nosso estado. Não sei que tipo funcionario eu sou.
É um estado diferenciado dos demais, diz o Art 3º
O acs tem a sua relação de trabalho com o estado regido pelo o Regime Juridico Administrativo Especial estabelecido na lei e por leis estaduais posteriores,não se aplicando, em qualquer hipótese, a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado do Ceará

francisca rodrigues nunes, juazeiro do norte CE-CE

13/11/2011 - 20h44min

A Prefeita de Timon continua enrolando os ACS

A prefeita de timon ainda está enrolando os acs de Timon, póis não assinou a efetivaçao da categoria que já esta aprovada.

jose viana, Timon-MA

12/02/2013 - 23h15min

desabafo

gostaria que houvece uma pagina na internet para responder tantas duvida do acs é triste tanata reclamações duvida dos seus direitos, será que ja não foi mostrado e redultado do trabalho do magente, será que é preciso viver nessa humilhação pedindo informação emplorando pelo um salario digno, que vergonha nos faz passar.

maria de fatima dos santos, jaguaretama-ce-CE

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