Segundo estudo, este é o montante que prefeituras precisariam ter a mais em seus caixas para poderem oferecer vida de qualidade à população. Em Minas, seriam necessários R$ 10,1 bilhões
Paulo Henrique Lobato 

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) projetou para cada cidade do país a receita per capita necessária para que as prefeituras ofereçam aos moradores uma vida de qualidade. Além da arrecadação atual (tributos próprios e repasses da União e dos estados), as cidades precisam de mais R$ 81,7 bilhões. Em Minas, o adicional é de R$ 10,1 bilhões. O diagnóstico faz parte de um estudo defendendo a aprovação do pacto federativo e será encaminhado às associações municipais, para que os prefeitos pressionem seus parlamentares no Congresso Nacional. O tamanho da parcela reivindicada pela categoria mostra que a maioria dos municípios tem uma arrecadação insuficiente.

A entidade dividiu as cidades brasileiras em 10 grupos, levando em conta o número de habitantes, e calculou para cada conjunto as médias da receita per capita real e da considerada ideal. As diferenças são assustadoras. Em Minas, por exemplo, a média projetada para os municípios com população entre 500 mil e um milhão de habitantes foi de R$ 1.387,88, a mais baixa entre os grupos. Porém, atualmente, a realidade mostra que a cifra é de apenas R$ 856,87. Já as prefeituras com até 2 mil moradores necessitam de uma média de R$ 5.153,40, a mais alta da tabela. Mas a média da per capita real foi de R$ 2.349,62.

O economista do Ibam François Bremaeker, coordenador do levantamento, defende os novos bilhões, justificando que o dinheiro puxará para cima o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador que orienta o governo na implantação de políticas públicas. Mas ele sabe que os caixas das prefeituras dificilmente receberão todo esse adicional. Primeiro, porque uma alternativa é o aumento de 3% na carga tributária. E, diante do já expressivo sufoco de impostos, ninguém quer ser o pai do percentual. O segundo caminho ? defendido pelo Ibam ? é a revisão do pacto federativo, com União e estados cedendo parte de seus tributos. Porém, o entrave é a falta vontade política.

"Não é apenas um pacto federativo adequado aos municípios, mas, principalmente, justo para a população. A solução é o aumento da transferência de recursos das outras esferas para as cidades, que passariam a assumir todos os encargos da educação infantil e fundamental, do sistema de saúde e da assistência social, além de atuar supletivamente em outros setores sociais e de infra-estrutura", afirma, acrescentando que R$ 61,5 bilhões viriam da União e R$ 15,3 bilhões dos estados.

O Ibam não informou quanto seria gasto com educação, saúde e outras áreas, mas apontou as fontes dos recursos. Dos R$ 81,7 bilhões, R$ 44,1 bilhões viriam da transferência de 30% das contribuições federais; R$ 17,4 bilhões de um aumento de 11,5 pontos percentuais no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 15 bilhões de um adicional de 10% na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5,3 bilhões com a transferência de toda arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, as cidades recebem 22,5% do FPM, 25% do ICMS e 50% do IPVA.

Já os R$ 10,1 bilhões para os municípios mineiros sairiam dos seguintes cofres: R$ 480 milhões do IPVA; R$ 1,26 bilhão do ICMS; R$ 4,8 bilhões do FPM e R$ 3,6 bilhões das contribuições. ?A maior contribuição seria da União, uma vez que cerca de 90% da parte a ser desembolsada pelos estados já está sendo alocada por eles à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)?, diz Bremaeker.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Mariana, Celso Cotta (PMDB), defende o estudo: "O pacto federativo não pode ficar apenas no discurso". Já a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e o Ministério da Fazenda informaram que só vão comentar as sugestões do Ibam depois de receberem o estudo.

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